O objetivo destes Termos e Condições Gerais é regular as condições de utilização do website https://pt.virtual-campus.id-teachers.eu (doravante, “o Campus Virtual”), propriedade do Instituto para el Fomento del Desarrollo y la Formación, S.L. (doravante, INFODEF), com Número de Identificação Fiscal B34251488, com sede em Calle Los Molinos Nº 3, 1º CP 47001, Valladolid, e inscrita no Registo Comercial de Valladolid (Espanha), podendo ser contactada através do email info@infodef.es e do telefone +34635505841.

O objetivo deste Campus Virtual é fornecer informação e acesso aos serviços e atividades de formação organizados no âmbito do projeto ID Teachers. A sua utilização implica a aceitação plena pelo Utilizador destas condições, pelo que, se não concordar com o seu conteúdo, deverá abster-se de utilizar o Campus e os serviços nele oferecidos. A INFODEF reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas, podendo modificar, eliminar ou incluir, sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, bem como a forma como estes são apresentados e localizados e as condições de utilização do Campus Virtual.

O Utilizador aceita que o acesso e utilização do Campus e dos conteúdos nele incluídos ocorre de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se, consequentemente, a:

• Não utilizar o Campus Virtual para realizar atividades contrárias à lei, à moral ou à ordem pública em geral, e a fazer um uso lícito e honesto de acordo com estas Condições Gerais, abstendo-se de qualquer ação que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Campus e/ou impedir a sua utilização normal por outros Utilizadores.

• Não manipular ou alterar qualquer conteúdo do Campus Virtual sem o consentimento expresso e por escrito do seu titular. Qualquer alteração, modificação ou manipulação sem o consentimento do titular exime este de qualquer responsabilidade.

• Não transformar ou modificar os conteúdos, salvo se dispuser da autorização necessária do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido; não eliminar, contornar ou manipular os dados identificativos dos direitos da INFODEF ou dos titulares incluídos nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os referidos conteúdos possam conter.

• Não introduzir ou difundir no Campus Virtual quaisquer programas de dados (vírus ou qualquer tipo de software nocivo) que possam causar danos ao Campus.

A INFODEF não garante a disponibilidade e continuidade do Campus Virtual, nem se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer, nem por defeitos técnicos, incluindo vírus ou outros elementos prejudiciais, qualquer que seja a sua natureza, resultantes da utilização das informações e materiais contidos no Campus.

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O Utilizador reconhece que todos os conteúdos do Campus Virtual e, em particular, toda a informação e materiais, a estrutura, seleção, organização e apresentação dos seus conteúdos, programas e desenvolvimento de aplicações utilizados em relação aos mesmos, estão protegidos nos termos de uma licença pública Creative Commons (CCPL ou licença). Qualquer utilização do Campus Virtual e dos seus conteúdos diferente da autorizada ao abrigo desta licença ou prevista na legislação de propriedade intelectual é proibida. Ao exercer qualquer direito sobre o Campus Virtual, aceita e consente as limitações e obrigações desta licença, sem prejuízo da necessidade de consentimento expresso em caso de violação prévia dos seus termos. O licenciador concede-lhe os direitos contidos nesta licença, desde que aceite estes termos e condições.

O acesso ou utilização dos conteúdos pelo Utilizador não implica qualquer renúncia, transferência ou cessão total ou parcial dos direitos associados à licença Creative Commons. Os direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública desses conteúdos são regulados pela licença Creative Commons da seguinte forma:

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• Direito de reproduzir, distribuir e comunicar publicamente o Campus Virtual e/ou os seus conteúdos.

• Direito de incorporar o Campus Virtual e/ou os seus conteúdos numa ou mais coleções.

• Direito de reproduzir, distribuir e comunicar publicamente o Campus Virtual e/ou os seus conteúdos legalmente incorporados numa coleção.

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Estes direitos podem ser exercidos em todos os meios e formatos, tangíveis ou intangíveis, conhecidos no momento da concessão desta licença. Os direitos acima referidos incluem o direito de realizar quaisquer modificações tecnicamente necessárias para o exercício dos direitos noutros meios e formatos. Todos os direitos não expressamente concedidos pelo licenciador ficam reservados, incluindo, mas não se limitando, à impossibilidade de oferecer ou impor qualquer condição sobre a obra ou serviço que altere ou restrinja os termos desta licença ou o exercício dos seus direitos pelos licenciados, bem como os direitos morais inalienáveis reconhecidos pela legislação aplicável. Na medida em que o licenciador detenha direitos exclusivos ao abrigo da legislação nacional em vigor que transpõe a diretiva europeia sobre direitos sui generis em bases de dados, renuncia expressamente a esses direitos exclusivos.

Nada nesta licença tem como objetivo reduzir ou restringir quaisquer limitações legais aos direitos exclusivos do titular dos direitos de propriedade intelectual, de acordo com a Lei de Propriedade Intelectual ou outras leis aplicáveis, quer decorrentes de utilizações legítimas, como a cópia privada ou a citação, quer de outras limitações como as resultantes da primeira venda de cópias (esgotamento).

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Caso algum Utilizador ou terceiro considere que algum conteúdo foi introduzido no Campus Virtual em violação dos seus direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial, deverá enviar uma notificação à INFODEF, identificando-se e ao titular dos direitos alegadamente infringidos, fornecendo prova da titularidade ou da representação desses direitos.

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Os presentes Termos e Condições Gerais serão regidos pela legislação espanhola. Para quaisquer questões que possam surgir entre as partes relativas à interpretação e execução deste documento, ambas as partes concordam expressamente, renunciando a qualquer outro foro que possa ser aplicável, submeter-se à jurisdição dos Tribunais de Valladolid.